Assembléia aprova Lei do Complemento
O projeto foi entregue pelo governador em exercício Jorginho Mello na terça-feira (13) e às pressas, foi aprovado em reunião conjunta das comissões ontem. Tudo para que o parlamento e Governo de Santa Catarina, possa homenagear hoje os professores, quando se comemora o dia da categoria. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 40/09, de autoria do governo do Estado, que institui o Complemento ao Piso Nacional do Magistério (CPNM), atende a Lei Federal 11.738, de julho de 2008 . Após a sanção governamental, que deve ser feita ainda pelo governador em exercício, Jorginho Mello (PSDB), o complemento será pago aos membros do Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, ativos e inativos, correspondente à diferença apurada entre o valor total da remuneração e o valor do Piso Nacional do Magistério excetuando-se o valor do adicional por tempo de serviço, do auxílio alimentação e do adicional de permanência. A aplicação da lei chegou a ser questionada, na Suprema Corte, por governadores de cinco Estados: Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Ceará, Rio Grande do Sul e Paraná.
